CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 244 de 11/01/2017
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 82, DA LEI COMPLEMENTAR N. 030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISP.E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . SMDC . INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PROCON, A COMISS.O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONDECON, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS . FMDDD, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Data da Norma
11/01/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 82, DA LEI COMPLEMENTAR N. 030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISP.E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . SMDC . INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PROCON, A COMISS.O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONDECON, E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS . FMDDD, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/01/2017
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.