CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 9107 de 20/12/2016

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA EXERCÍCIO PARLAMENTAR, ALTERA A LEI 8608/2015 E D. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

20/12/2016

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA EXERCÍCIO PARLAMENTAR, ALTERA A LEI 8608/2015 E D. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 20/12/2016

Lei Ordinária 9107 2016

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