Lei Ordinária Nº 9050 de 28/09/2016

ALTERA A LEI N.. 8.763, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS, ESPECIALMENTE PELO INCISO IX ART. 130 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL. ART. 1. O ARTIGO 2. DA LEI 8.763, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) .ART. 2. O VALOR DO CONV.NIO MENCIONADO NO ART. 1. . DE AT. R$ R$ 43.619.887,89 (QUARENTA E TR.S MILH.ES, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), EM 12 PARCELAS MENSAIS, SENDO PAGO A PRIMEIRA PARCELA NO VALOR DE AT. R$ 5.723.638,43 (CINCO MILH.ES, SETECENTOS E VINTE E TR.S MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E TR.S CENTAVOS), A SEGUNDA E A TERCEIRA PARCELAS NO VALOR DE AT. R$ 3.581.524,25 (TR.S MILH.ES, QUINTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A QUARTA . OITAVA PARCELAS NO VALOR DE AT. R$ 2.988.024,25 (DOIS MILH.ES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A NONA PARCELA NO VALOR DE AT. R$ 4.231.336,96 (QUATRO MILH.ES, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), A D.CIMA E A D.CIMA PRIMEIRA PARCELAS NO VALOR DE AT. R$ 4.030.524,25 (QUATRO MILH.ES, TRINTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E A D.CIMA SEGUNDA PARCELA NO VALOR DE AT. R$ 3.500.694,25 (TR.S MILH.ES, QUINHENTOS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO OBJETIVO DISPOSTO NO ART. 1... (...)