CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 83 de 16/07/1959
O CIDADÃO LUTHERO LOPES PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS PROMULGA E .LE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.: A TAXA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RECAE S.BRE TODOS OS IMOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO , EM TODA A SUA EXTENS.O TERRITORIAL , E SUA RENDA SERA APLICADA NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PARA O MESMO FIM.
Data da Norma
16/07/1959
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O CIDADÃO LUTHERO LOPES PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS PROMULGA E .LE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.: A TAXA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RECAE S.BRE TODOS OS IMOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO , EM TODA A SUA EXTENS.O TERRITORIAL , E SUA RENDA SERA APLICADA NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS PARA O MESMO FIM.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/07/1959
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