Lei Ordinária Nº 8956 de 29/06/2016

ALTERA A LEI N.. 8.763, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ART. 1. O ARTIGO 2. DA LEI 8.763, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) .ART. 2. .O VALOR DO CONV.NIO MENCIONADO NO ART. 1. . DE AT. R$ 36.813.241,74 (TRINTA E SEIS MILH.ES, OITOCENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 12 PARCELAS MENSAIS, SENDO A PRIMEIRA PARCELA DE AT. R$ 5.653.109,81 (CINCO MILH.ES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TR.S MIL, CENTO E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), A SEGUNDA E A TERCEIRA PARCELA DE AT. R$ 3.510.995,63 (TR.S MILH.ES, QUINHENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TR.S CENTAVOS), A QUARTA, A QUINTA, A SEXTA, A S.TIMA E OITAVA PARCELAS DE AT. R$ 2.917.495,63 (DOIS MILH.ES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TR.S CENTAVOS) E AS 04 (QUATRO) PARCELAS RESTANTES DE AT. R$ 2.387.665,63 (DOIS MILH.ES, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TR.S CENTAVOS) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO OBJETIVO DISPOSTO NO ART. 1...