CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8947 de 29/06/2016
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO A.REA, EXCEDENTES E SEU USO, INSTALADOS POR CONCESSION.RIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE A.REA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Data da Norma
29/06/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO A.REA, EXCEDENTES E SEU USO, INSTALADOS POR CONCESSION.RIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE A.REA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/06/2016
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