CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8943 de 29/06/2016
INSTITUI A POL.TICA DE PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ARQUIVOS F.SICOS DAS FAM.LIAS DEVIDAMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, VISANDO O PRINC.PIO DA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVI.OS P.BLICOS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
29/06/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI A POL.TICA DE PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ARQUIVOS F.SICOS DAS FAM.LIAS DEVIDAMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, VISANDO O PRINC.PIO DA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVI.OS P.BLICOS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/06/2016
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