CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 8934 de 22/06/2016

DISP.E SOBRE TORNAR OBRIGAT.RIA AOS PRODUTORES E REALIZADORES DE EVENTOS QUE RECEBEREM RECURSOS P.BLICOS A T.TULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROC.NIO, COLABORAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO OU DE SUPRIMENTOS, A DIVULGAÇÃO DISCRIMINADA DOS REFERIDOS RECURSOS, OBJETIVANDO LEVAR A CONHECIMENTO P.BLICO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/06/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISP.E SOBRE TORNAR OBRIGAT.RIA AOS PRODUTORES E REALIZADORES DE EVENTOS QUE RECEBEREM RECURSOS P.BLICOS A T.TULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROC.NIO, COLABORAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO OU DE SUPRIMENTOS, A DIVULGAÇÃO DISCRIMINADA DOS REFERIDOS RECURSOS, OBJETIVANDO LEVAR A CONHECIMENTO P.BLICO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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