CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 8923 de 16/06/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL .AN.ZIO PEREIRA DE OLIVEIRA. (VILA OPER.RIA), EM CONDI..ES ESPECIAIS, E OBEDECIDAS PREVIS.ES LEGAIS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE MICRO IND.STRIAS, COM.RCIO E PRESTADORES DE SERVI.OS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI N. 6.633, DE 18 DE MAR.O DE 2011.
Data da Norma
16/06/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL .AN.ZIO PEREIRA DE OLIVEIRA. (VILA OPER.RIA), EM CONDI..ES ESPECIAIS, E OBEDECIDAS PREVIS.ES LEGAIS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE MICRO IND.STRIAS, COM.RCIO E PRESTADORES DE SERVI.OS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI N. 6.633, DE 18 DE MAR.O DE 2011.
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