CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8922 de 16/06/2016
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETUAR A CONCESS.O DE DIREITO DE USO, DESTINADA AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE JUSTI.A E SEGURAN.A P.BLICA . POL.CIA JUDICI.RIA CIVIL . DELEGACIA REGIONAL DE RONDONÓPOLIS PELO PER.ODO DE 02 (DOIS) ANOS, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 7.000,00 METROS QUADRADOS, CARACTERIZADA COMO LOTE 12, QUADRA IND. 03, MATR.CULA N.. 64.815, DE 05 DE MAR.O DE 2004, NO .DISTRITO INDUSTRIAL. DESTA CIDADE.
Data da Norma
16/06/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETUAR A CONCESS.O DE DIREITO DE USO, DESTINADA AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE JUSTI.A E SEGURAN.A P.BLICA . POL.CIA JUDICI.RIA CIVIL . DELEGACIA REGIONAL DE RONDONÓPOLIS PELO PER.ODO DE 02 (DOIS) ANOS, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 7.000,00 METROS QUADRADOS, CARACTERIZADA COMO LOTE 12, QUADRA IND. 03, MATR.CULA N.. 64.815, DE 05 DE MAR.O DE 2004, NO .DISTRITO INDUSTRIAL. DESTA CIDADE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/06/2016
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