CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 8874 de 25/05/2016

DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL, DA DECLARAÇÃO DOS BENS, DIREITOS, VALORES E OBRIGA..ES QUE INTEGRAM O RESPECTIVO PATRIM.NIO, DOS SECRET.RIOS MUNICIPAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

25/05/2016

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ANUAL, DA DECLARAÇÃO DOS BENS, DIREITOS, VALORES E OBRIGA..ES QUE INTEGRAM O RESPECTIVO PATRIM.NIO, DOS SECRET.RIOS MUNICIPAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 25/05/2016

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.