CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8864 de 19/05/2016
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE UMA .REA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO, CONSTITU.DA PELOS LOTES N.S 01(UM) E 02(DOIS) DA QUADRA N. 39, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VILA RICA, COM 1.273,50 M., MATRICULA N. 17.303, NESTA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/05/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE UMA .REA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO, CONSTITU.DA PELOS LOTES N.S 01(UM) E 02(DOIS) DA QUADRA N. 39, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VILA RICA, COM 1.273,50 M., MATRICULA N. 17.303, NESTA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/05/2016
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