CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8852 de 05/05/2016
DISP.E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTES EM .REAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE J. CONSOLIDADA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
05/05/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDI.RIA DE INTERESSE SOCIAL DE LOTES EM .REAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE J. CONSOLIDADA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/05/2016
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