CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8817 de 07/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE MECANISMOS DE AUTOLIQUIDEZ (AUTORIZAÇÃO PARA D.BITO EM CONTA CORRENTE DAS PRESTA..ES DO FINANCIAMENTO - RESERVA DE MEIO DE PAGAMENTO), AT. O VALOR DE R$ 8.200.000,00 (OITO MILH.ES E DUZENTOS MIL REAIS), NO .MBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO RESOLUÇÃO CMN N. 4098 . FINANCIAMENTO DE CONTRAPARTIDA DE EMPREENDIMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9.-S, DA RESOLUÇÃO CMN N. 2.827, DE 30.03.2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CMN N. 4.270, DE 30.9.2013 E AS EVENTUAIS ALTERA..ES POSTERIORES, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSI..ES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERA..ES DE CR.DITO.
Data da Norma
07/04/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR.DITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE MECANISMOS DE AUTOLIQUIDEZ (AUTORIZAÇÃO PARA D.BITO EM CONTA CORRENTE DAS PRESTA..ES DO FINANCIAMENTO - RESERVA DE MEIO DE PAGAMENTO), AT. O VALOR DE R$ 8.200.000,00 (OITO MILH.ES E DUZENTOS MIL REAIS), NO .MBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO RESOLUÇÃO CMN N. 4098 . FINANCIAMENTO DE CONTRAPARTIDA DE EMPREENDIMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9.-S, DA RESOLUÇÃO CMN N. 2.827, DE 30.03.2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CMN N. 4.270, DE 30.9.2013 E AS EVENTUAIS ALTERA..ES POSTERIORES, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSI..ES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERA..ES DE CR.DITO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/04/2016
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