CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 217 de 23/11/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 134 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE A CONCESS.O DE ISENÇÃO DO ITBI . IMPOSTO DE TRANSMISS.O DE BENS IM.VEIS E TAXA DE SERVI.O PARA EMISS.O DE CND, INCIDENTES SOBRE IM.VEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS A FAM.LIAS DE BAIXA RENDA DECLARADOS DE INTERESSE SOCIA
Data da Norma
23/11/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 134 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE A CONCESS.O DE ISENÇÃO DO ITBI . IMPOSTO DE TRANSMISS.O DE BENS IM.VEIS E TAXA DE SERVI.O PARA EMISS.O DE CND, INCIDENTES SOBRE IM.VEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS A FAM.LIAS DE BAIXA RENDA DECLARADOS DE INTERESSE SOCIA
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2015
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.