CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8518 de 03/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE ESPA.OS COMERCIAIS . EMPRESAS OU EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS VENCEDORES E EXECUTORES DO OBJETO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE 13 (TREZE) ESPA.OS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRA.A BRASIL, PRA.A DA VILA BIRIGUI, PRA.A DA COOPHALIS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, SENDO: I. 11 (ONZE) BOXES LOCALIZADOS NA PRA.A BRASIL; II. 01 (UM) BOXE LOCALIZADO NA PRA.A DA COOPHALIS E III. 01 (UM) BOXE LOCALIZADO NA PRA.A S.O JOS. NA VILA BIRIGUI.
Data da Norma
03/07/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO DE ESPA.OS COMERCIAIS . EMPRESAS OU EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS VENCEDORES E EXECUTORES DO OBJETO DE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DE 13 (TREZE) ESPA.OS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRA.A BRASIL, PRA.A DA VILA BIRIGUI, PRA.A DA COOPHALIS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, SENDO: I. 11 (ONZE) BOXES LOCALIZADOS NA PRA.A BRASIL; II. 01 (UM) BOXE LOCALIZADO NA PRA.A DA COOPHALIS E III. 01 (UM) BOXE LOCALIZADO NA PRA.A S.O JOS. NA VILA BIRIGUI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/07/2015
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