CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8443 de 28/04/2015
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR OS PAR.GRAFOS 3., 4. E 5. NO ART. 25, DA LEI N. 2.120 DE 14 DE MAR.O DE 1994 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO URBANO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS. OBS. LOTEAMENTOS AT. (5) HECTARES DEVER.O OBRIGATORIAMENTE SER ANALISADOS E APROVADOS PELA COMISS.O DE OBRAS DA C.MARA MUNICIPAL.
Data da Norma
28/04/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR OS PAR.GRAFOS 3., 4. E 5. NO ART. 25, DA LEI N. 2.120 DE 14 DE MAR.O DE 1994 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO URBANO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS. OBS. LOTEAMENTOS AT. (5) HECTARES DEVER.O OBRIGATORIAMENTE SER ANALISADOS E APROVADOS PELA COMISS.O DE OBRAS DA C.MARA MUNICIPAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 28/04/2015
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