CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8437 de 28/04/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.; SUPRIME O ART. 2. E SEUS INCISOS I E II; ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4. E SUPRIME SEU PAR.GRAFO .NICO; SUPRIME O ARTIGO 5., SEUS INCISOS I, II E III E SEUS PAR.GRAFOS 1. E 2.; ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6., 7. E 8., TODOS DA LEI MUNICIPAL DE N. 8.126 DE 24/06/2014 QUE "DISP.E SOBRE O TEMPO M.XIMO DE ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE PAGAMENTO E A OBRIGAÇÃO DE "CAIXA-R.PIDO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS..
Data da Norma
28/04/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.; SUPRIME O ART. 2. E SEUS INCISOS I E II; ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4. E SUPRIME SEU PAR.GRAFO .NICO; SUPRIME O ARTIGO 5., SEUS INCISOS I, II E III E SEUS PAR.GRAFOS 1. E 2.; ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6., 7. E 8., TODOS DA LEI MUNICIPAL DE N. 8.126 DE 24/06/2014 QUE "DISP.E SOBRE O TEMPO M.XIMO DE ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE PAGAMENTO E A OBRIGAÇÃO DE "CAIXA-R.PIDO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS..
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/04/2015
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