CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8435 de 27/04/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM PRIORIZAR A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO EM SEGURAN.A EM OBRAS E SERVI.OS REALIZADOS EM CAL.ADAS, VIAS P.BLICAS E PR.PRIOS P.BLICOS NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
27/04/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM PRIORIZAR A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO EM SEGURAN.A EM OBRAS E SERVI.OS REALIZADOS EM CAL.ADAS, VIAS P.BLICAS E PR.PRIOS P.BLICOS NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/04/2015
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