CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 79 de 19/04/1959
O CIDADÃO LUTHERO LOPES , PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO-GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARITGO 1.: S.O CONSIDERADOS PR.DIOS URBANOS, PARA FINS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL, TODAS AS EDIFICA..ES CONSTRUIDAS NA CIDADE, NAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS, PATRIMONIOS DA COLONIA MUNICIPAL E TERRENOS LOTEADOS POR PARTICULARES, DESDE QUE, PARA O MESMO SE POSSA ATRIBUIR VALOR LOCATIVO RAZO.VEL.
Data da Norma
19/04/1959
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O CIDADÃO LUTHERO LOPES , PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO-GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARITGO 1.: S.O CONSIDERADOS PR.DIOS URBANOS, PARA FINS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL, TODAS AS EDIFICA..ES CONSTRUIDAS NA CIDADE, NAS VILAS, SEDES DOS DISTRITOS, PATRIMONIOS DA COLONIA MUNICIPAL E TERRENOS LOTEADOS POR PARTICULARES, DESDE QUE, PARA O MESMO SE POSSA ATRIBUIR VALOR LOCATIVO RAZO.VEL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/04/1959
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