CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 212 de 08/04/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 ( QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS).
Data da Norma
08/04/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 ( QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/04/2015
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