CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 78 de 16/04/1959
O CIDADÃO LUTHERO LOPES , PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO-GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.: O IMPOSTO TERRITORIAL, INCIDE SOBRE TERRENOS COMPREENDIDOS PELAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS E CINTUR.O VERDE DA S.DE DO MUNICIPIO, DAS VILAS E DOS DISTRITOS, QUANDO N.O ESTEJAM EDIFICADAS, E SOBRE OS QUE, CONTENDO EDIFICAÇÃO ESTEJA ELA INTERDITADA OU COM AS RESPECTIVAS OBRAS POR CONCLUIR.
Data da Norma
16/04/1959
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O CIDADÃO LUTHERO LOPES , PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO-GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI..ES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.: O IMPOSTO TERRITORIAL, INCIDE SOBRE TERRENOS COMPREENDIDOS PELAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS E CINTUR.O VERDE DA S.DE DO MUNICIPIO, DAS VILAS E DOS DISTRITOS, QUANDO N.O ESTEJAM EDIFICADAS, E SOBRE OS QUE, CONTENDO EDIFICAÇÃO ESTEJA ELA INTERDITADA OU COM AS RESPECTIVAS OBRAS POR CONCLUIR.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/04/1959
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