CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8334 de 22/01/2015
ESTABELECE AOS .RG.OS P.BLICOS, EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS, PROMOTORES E RESPONS.VEIS POR SHOWS ART.STICOS, A RESERVAR .REA EXCLUSIVA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, PARA USO PRIORIT.RIO DE PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
22/01/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE AOS .RG.OS P.BLICOS, EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS, PROMOTORES E RESPONS.VEIS POR SHOWS ART.STICOS, A RESERVAR .REA EXCLUSIVA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, PARA USO PRIORIT.RIO DE PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/01/2015
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