CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8327 de 16/01/2015
DISP.E SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 238 E SEGUINTES DA LEI 2122/94 QUE INSTITUIU O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS - CAP.TULO II - DO HOR.RIO DO FUNCIONAMENTO, AL.M DE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVAR.S DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VAREJISTAS OU N.O, QUANTO AOS HOR.RIOS DE ABERTURA E FECHAMENTO NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
16/01/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 238 E SEGUINTES DA LEI 2122/94 QUE INSTITUIU O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS - CAP.TULO II - DO HOR.RIO DO FUNCIONAMENTO, AL.M DE ESTABELECER CRIT.RIOS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVAR.S DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VAREJISTAS OU N.O, QUANTO AOS HOR.RIOS DE ABERTURA E FECHAMENTO NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/01/2015
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