CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8311 de 05/12/2014
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS. DE ACORDO COM OS ARTS. 42 DA LEI N. 4320/64, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR.DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 4% (QUATRO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA FIXADA ATRAV.S DA LEI N. 7.960 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 . LEI OR.AMENT.RIA ANUAL.
Data da Norma
05/12/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS. DE ACORDO COM OS ARTS. 42 DA LEI N. 4320/64, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR.DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 4% (QUATRO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA FIXADA ATRAV.S DA LEI N. 7.960 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 . LEI OR.AMENT.RIA ANUAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/12/2014
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