CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 198 de 27/11/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.. 183, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC.PIO, E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE DEZEMBRO/2013 A JUNHO/2014 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.800/1990.
Data da Norma
27/11/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.. 183, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC.PIO, E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE DEZEMBRO/2013 A JUNHO/2014 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.800/1990.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/11/2014
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