CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 8282 de 18/11/2014

ALTERA-SE O ARTIGO 4. DA LEI MUNICIPAL N. 8.170 DE 30/07/2014, QUE PRO.BE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS E/OU PAPAGAIOS, DE PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS L.DICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICIT.RIA, NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
Data da Norma
18/11/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA-SE O ARTIGO 4. DA LEI MUNICIPAL N. 8.170 DE 30/07/2014, QUE PRO.BE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS E/OU PAPAGAIOS, DE PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS L.DICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICIT.RIA, NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS.
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