CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8271 de 04/11/2014
VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.. 5.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A APROVAÇÃO DA LICEN.A MATERNIDADE DE 06 MESES AO SERVIDOR P.BLICO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
04/11/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.. 5.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A APROVAÇÃO DA LICEN.A MATERNIDADE DE 06 MESES AO SERVIDOR P.BLICO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/11/2014
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.