Lei Ordinária Nº 8244 de 03/10/2014

ALTERA OS ARTIGOS OS ARTIGOS 25 DA LEI N. 5.376, DE 06 DE MAR.O DE 2008, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI N. 2.213/1994, QUE DISP.E SOBRE A POL.TICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E AMPLIA AS ISEN..ES PREVISTAS NA LEI 1.800 DE 28/12/1990; O ARTIGO 1. DA LEI N. 7.182, DE 30 DE MAR.O DE 2012, QUE ALTEROU A LEI N.. 6.633/2011, QUE VERSA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL .AN.ZIO PEREIRA DE OLIVEIRA.; O ARTIGO 2. DA LEI N. 4.943, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AQUISIÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL; E O ARTIGO 2. DA LEI N. 4.177, DE 31 DE MAR.O DE 2004, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRA NO DISTRITO INDUSTRIAL.