CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 8099 de 02/06/2014
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 7.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA EM FAVOR DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, CPF N. 204.915.731-20, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 3.000,00M2, DE RESERVA MUNICIPAL, CARACTERIZADA COMO LOTE N.. 24B, DA QUADRA N.. 07, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO .CH.CARAS PARA.SO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO.
Data da Norma
02/06/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 7.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA EM FAVOR DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, CPF N. 204.915.731-20, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 3.000,00M2, DE RESERVA MUNICIPAL, CARACTERIZADA COMO LOTE N.. 24B, DA QUADRA N.. 07, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO .CH.CARAS PARA.SO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/06/2014
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