CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 741 de 17/11/1980

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR .REA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DA RESERVA MUNICIPAL, PARA FINS DE REFOR.O DE DOTA..ES OR.AMENT.RIAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
17/11/1980
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR .REA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DA RESERVA MUNICIPAL, PARA FINS DE REFOR.O DE DOTA..ES OR.AMENT.RIAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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