CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 181 de 01/11/2013
D. NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N.. 070 DE 15 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERA..ES, QUE DISP.E SOBRE A COBRAN.A PELOS SERVI.OS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
01/11/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
D. NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N.. 070 DE 15 DE JULHO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERA..ES, QUE DISP.E SOBRE A COBRAN.A PELOS SERVI.OS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/11/2013
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