CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7893 de 23/10/2013
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUI..ES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE D.VIDAS.
Data da Norma
23/10/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUI..ES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE D.VIDAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/10/2013
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.