CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7845 de 20/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, ABERTURA DE CR.DITO ESPECIAL AT. O MONTANTE DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO B.SICO . FUNDEB(MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL . 40% E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ENSINO B.SICO INFANTIL . 40%).
Data da Norma
20/09/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, ABERTURA DE CR.DITO ESPECIAL AT. O MONTANTE DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO B.SICO . FUNDEB(MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL . 40% E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ENSINO B.SICO INFANTIL . 40%).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/09/2013
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