CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 735 de 10/10/1980

DISPÕE SOBRE ISEN..ES DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS .S INSTITUI..ES FINANCEIRAS, INSTALADAS NO MUNIC.PIO QUE APLICAREM NO M.NIMO 100% (CEM POR CENTO) DOS SEUS DEP.SITOS VOLUNT.RIOS DO P.BLICO, ATRAV.S DE EMPR.STIMOS OU DESCONTOS DE T.TULOS EM FAVOR DA IND.STRIA, COM.RCIO, LAVOURA E PECU.RIA DO MUNIC.PIO, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
10/10/1980
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE ISEN..ES DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS .S INSTITUI..ES FINANCEIRAS, INSTALADAS NO MUNIC.PIO QUE APLICAREM NO M.NIMO 100% (CEM POR CENTO) DOS SEUS DEP.SITOS VOLUNT.RIOS DO P.BLICO, ATRAV.S DE EMPR.STIMOS OU DESCONTOS DE T.TULOS EM FAVOR DA IND.STRIA, COM.RCIO, LAVOURA E PECU.RIA DO MUNIC.PIO, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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