CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 734 de 10/10/1980

DISPÕE SOBRE NORMA PARA DOAÇÃO DE .REAS DE RESERVA DO MUNIC.PIO . ORG.OS P.BLICOS DE QUALQUER NATUREZA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: A PREFEITURA MUNICIPAL SOMENTE PODER. DOAR .REA DA RESERVA MUNICIPAL NO PER.METRO URBANO E DE EXPANS.O URBANA A ORG.OS P.BLICOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA CONSTRU..ES E INVESTIMENTOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONV.NIO PARA TAL FIM. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
10/10/1980
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE NORMA PARA DOAÇÃO DE .REAS DE RESERVA DO MUNIC.PIO . ORG.OS P.BLICOS DE QUALQUER NATUREZA E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: A PREFEITURA MUNICIPAL SOMENTE PODER. DOAR .REA DA RESERVA MUNICIPAL NO PER.METRO URBANO E DE EXPANS.O URBANA A ORG.OS P.BLICOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA CONSTRU..ES E INVESTIMENTOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONV.NIO PARA TAL FIM. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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