CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 167 de 30/08/2013
CONCEDE GRATIFICAÇÃO LABORAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTES T.CNICOS E T.CNICOS EM CONTABILIDADE. ART. 1. OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE T.CNICO, T.CNICO EM CONTABILIDADE, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA SEJA REGIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.. 003/2000 PERCEBER.O GRATIFICAÇÃO LABORAL NO VALOR EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DE SEU RESPECTIVO VENCIMENTO BASE, DESDE QUE CUMPRA JORNADA LABORAL M.NIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
Data da Norma
30/08/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CONCEDE GRATIFICAÇÃO LABORAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTES T.CNICOS E T.CNICOS EM CONTABILIDADE. ART. 1. OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE T.CNICO, T.CNICO EM CONTABILIDADE, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA SEJA REGIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.. 003/2000 PERCEBER.O GRATIFICAÇÃO LABORAL NO VALOR EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DE SEU RESPECTIVO VENCIMENTO BASE, DESDE QUE CUMPRA JORNADA LABORAL M.NIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/08/2013
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