CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 71 de 04/02/1959
O CIDADÃO LUTHERO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUI..ES, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E .LE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1.: FICA A PODER EXECUTIVO AUTORISADO A PROMOVER OS ESTUDOS NECESS.RIOS PARA CRIAÇÃO DO C.DIGO DE TRIBUTOS, PODENDO PARA TANTO, NOMEAR MEMBROS, AFIM DE CONSTITUIR A COMISS.O NECESS.RIA PARA TAL FIM.
Data da Norma
04/02/1959
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O CIDADÃO LUTHERO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUI..ES, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E .LE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1.: FICA A PODER EXECUTIVO AUTORISADO A PROMOVER OS ESTUDOS NECESS.RIOS PARA CRIAÇÃO DO C.DIGO DE TRIBUTOS, PODENDO PARA TANTO, NOMEAR MEMBROS, AFIM DE CONSTITUIR A COMISS.O NECESS.RIA PARA TAL FIM.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/02/1959
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