CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7758 de 19/07/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, DA LEI N. 6.796(DISP.E SOBRE A POL.TICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, OS CONSELHOS TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE), DE 14 DE JULHO DE 2011 QUE REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Data da Norma
19/07/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, DA LEI N. 6.796(DISP.E SOBRE A POL.TICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, OS CONSELHOS TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE), DE 14 DE JULHO DE 2011 QUE REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/07/2013
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