CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 158 de 17/06/2013
SUPRIME E ALTERA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 148/2013, QUE VERSA SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN . IMPOSTO SOBRE SERVI.O DE QUALQUER NATUREZA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS A PROGRAMA HABITACIONAL INSTITU.DO PELA LEI FEDERAL N.. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, DESTINADOS .S FAM.LIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
17/06/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
SUPRIME E ALTERA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 148/2013, QUE VERSA SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN . IMPOSTO SOBRE SERVI.O DE QUALQUER NATUREZA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS A PROGRAMA HABITACIONAL INSTITU.DO PELA LEI FEDERAL N.. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, DESTINADOS .S FAM.LIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/06/2013
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