CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7698 de 04/06/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.. 6.796, DE 14 DE JULHO DE 2011 QUE DISP.E SOBRE A POL.TICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, OS CONSELHOS TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE.
Data da Norma
04/06/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.. 6.796, DE 14 DE JULHO DE 2011 QUE DISP.E SOBRE A POL.TICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, OS CONSELHOS TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/06/2013
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