CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7506 de 13/12/2012
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA EM FAVOR DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, CPF N. 204.915.731-20, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 3.000,00M2, DE RESERVA MUNICIPAL, CARACTERIZADA COMO LOTE N.. 24B, DA QUADRA N.. 07, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO .CH.CARAS PARA.SO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
13/12/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA EM FAVOR DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, CPF N. 204.915.731-20, DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 3.000,00M2, DE RESERVA MUNICIPAL, CARACTERIZADA COMO LOTE N.. 24B, DA QUADRA N.. 07, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO .CH.CARAS PARA.SO., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/12/2012
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