CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 136 de 13/12/2012
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO N.CLEO URBANO DENOMINADO .VILA BUENO., SITUADO NA ZONA RURAL DESTA CIDADE, COM .REA TOTAL DE 4,8558HA E A TRANSFER.NCIA DE PROPRIEDADE A T.TULO GRATUITO DOS LOTES .S FAM.LIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO LOCAL E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
13/12/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO N.CLEO URBANO DENOMINADO .VILA BUENO., SITUADO NA ZONA RURAL DESTA CIDADE, COM .REA TOTAL DE 4,8558HA E A TRANSFER.NCIA DE PROPRIEDADE A T.TULO GRATUITO DOS LOTES .S FAM.LIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO LOCAL E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/12/2012
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