CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 133 de 29/10/2012
DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043/2006 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. (VEDADA A ALIENAÇÃO, CONCESS.O OU VENDA DO SERVI.O P.BLICO DE ABASTECIMENTO DE .GUA DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, EXECUTADO PELO SANEAR, PELO PER.ODO DE 50 ANOS, MEDIANTE PLEBISCITO POPULAR).
Data da Norma
29/10/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043/2006 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS. (VEDADA A ALIENAÇÃO, CONCESS.O OU VENDA DO SERVI.O P.BLICO DE ABASTECIMENTO DE .GUA DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, EXECUTADO PELO SANEAR, PELO PER.ODO DE 50 ANOS, MEDIANTE PLEBISCITO POPULAR).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/10/2012
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