CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 132 de 26/10/2012
DISP.E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 244 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL, ART. 14 DA LDBN (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, INCISO VI DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003 DE 05 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECEM A GEST.O DEMOCR.TICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
26/10/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ART. 244 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL, ART. 14 DA LDBN (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, INCISO VI DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003 DE 05 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECEM A GEST.O DEMOCR.TICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/10/2012
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