CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 131 de 15/10/2012
DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043/2006(DISP.E SOBRE INSTITUIR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) E 056/2006(REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
15/10/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM ALTERAR A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 043/2006(DISP.E SOBRE INSTITUIR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) E 056/2006(REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/10/2012
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