CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7399 de 19/07/2012
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO PERTENCENTE A RESERVA MUNICIPAL . PROCURADORIA GERAL DE JUSTI.A DE MATO GROSSO, CARACTERIZADA COMO LOTE 01-B DESMEMBRADO DA MATR.CULA N. 32.796, DE 08 DE JULHO DE 1988 (.REA DO CEPAC), LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS-MT, COM 1.552,30M., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/07/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA EFETUAR A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UMA .REA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO PERTENCENTE A RESERVA MUNICIPAL . PROCURADORIA GERAL DE JUSTI.A DE MATO GROSSO, CARACTERIZADA COMO LOTE 01-B DESMEMBRADO DA MATR.CULA N. 32.796, DE 08 DE JULHO DE 1988 (.REA DO CEPAC), LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS-MT, COM 1.552,30M., ZONA URBANA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/07/2012
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