CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7337 de 11/06/2012
DISP.E EM REVOGAR A LEI N. 6.549, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PRELECIONA QUANDO A VEDAÇÃO DE COBRAN.A DE PAGAMENTO DE TAXA PARA O ESCRIT.RIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO . ECAD NAS FESTAS RELIGIOSAS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
11/06/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM REVOGAR A LEI N. 6.549, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PRELECIONA QUANDO A VEDAÇÃO DE COBRAN.A DE PAGAMENTO DE TAXA PARA O ESCRIT.RIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO . ECAD NAS FESTAS RELIGIOSAS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/06/2012
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