CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 7095 de 09/02/2012
DISP.E SOBRE REVOGAR A LEI N.. 3.925 DE 08/05/2003, QUE DISP.E SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS CR.DITOS DE NATUREZA ALIMENT.CIA, DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTEN.A JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/02/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE REVOGAR A LEI N.. 3.925 DE 08/05/2003, QUE DISP.E SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS CR.DITOS DE NATUREZA ALIMENT.CIA, DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTEN.A JUDICIAL, TRANSITADA EM JULGADO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/02/2012
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