CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 93 de 23/12/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 43 DE 28 DE DEZEMBO DE 2006, DISPONDO SOBRE PARCELAMENT, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULS.RIOS DO SOLO URBANO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/12/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 43 DE 28 DE DEZEMBO DE 2006, DISPONDO SOBRE PARCELAMENT, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULS.RIOS DO SOLO URBANO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/12/2010
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